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Política de Privacidade
Farmácia Extrato Ltda., CNPJ: 95.888.236/0001-12, Endereço: Rua Hercílio Luz, 170, Centro, Lages – SC, CEP 88.501-010. Email: farmaciaextrato@gmail.com
Última Atualização: 10/12/2025
A sua privacidade é prioridade para a Farmácia Extrato Ltda. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais e sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. Definições
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
- Usuário/Titular: A pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
- Controladora: Farmácia Extrato Ltda.
2. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos os dados necessários para realizar nossas atividades e prestar o serviço de farmácia de manipulação e venda de cosméticos, com base nas seguintes categorias:
|
Categoria de Dados |
Exemplos |
Finalidade do Uso |
Base Legal (LGPD) |
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Cadastro e Compra |
Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço completo. |
Identificação, emissão de Nota Fiscal, processamento de pagamento e entrega dos produtos. |
Execução de contrato e Cumprimento de obrigação legal. |
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Dados de Saúde (Sensíveis) |
Prescrição médica (receita), dados de alergias, condições de saúde relacionadas à receita. |
Obrigatório para a manipulação personalizada de medicamentos e dermocosméticos, garantindo a segurança e eficácia do tratamento e o cumprimento da legislação da ANVISA. |
Tutela da Saúde e Consentimento. |
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Dados de Navegação |
Endereço IP, localização, histórico de navegação, cookies. |
Melhoria da experiência no website, análise estatística e marketing (somente com consentimento). |
Legítimo Interesse e Consentimento. |
3. Uso de Dados Pessoais Sensíveis
A coleta e o tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis (Prescrições Médicas) são realizados estritamente para as seguintes finalidades, conforme a LGPD:
- Cumprimento de Requisitos Legais: A legislação sanitária exige que a farmácia de manipulação retenha a receita para comprovação da fórmula e rastreabilidade do produto.
- Tutela da Saúde: Para garantir a manipulação correta e segura do medicamento, minimizando riscos de erros e reações adversas.
Estes dados são armazenados em ambiente seguro e são acessados apenas por profissionais de saúde e farmacêuticos, nas ocasiões estritamente necessárias para a prestação dos serviços.
4. Compartilhamento de Dados
A Farmácia Extrato Ltda. não vende ou aluga seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços:
- Empresas de Logística e Correios: Para a realização da entrega dos produtos no endereço informado.
- Provedores de Pagamento: Para processamento e validação das transações financeiras.
- Órgãos Públicos: Em caso de obrigações legais, regulatórias ou mediante ordem judicial.
5. Direitos do Titular (LGPD)
O Titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail farmaciaextrato@gmail.com
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos de seus dados e acessá-los.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Em casos de tratamento desnecessário, excessivo ou em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado.
- Eliminação: Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
- Informação: Ser informado sobre o compartilhamento de dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
- Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento.
6. Armazenamento e Segurança
Os seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios, especialmente aqueles exigidos pela ANVISA para retenção de receitas médicas.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou destruição, como criptografia, controle de acesso e firewalls.