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Termos e Condições de Uso
Última Atualização: 10/12/2025
Os Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Farmácia Extrato Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 95.888.236/0001-12, por meio do website www.farmaciaextrato.com.br.
Ao acessar ou utilizar o site, o Usuário concorda integralmente com esses Termos.
1. Objeto
O objeto dos Termos é regular a utilização dos serviços de venda e manipulação de:
- Produtos Manipulados (Personalizados): Fórmulas magistrais e oficinais preparadas individualmente sob prescrição médica ou de outros prescritores.
- Produtos da Linha Farmácia: Produtos que requerem manipulação ou produção após a confirmação do pedido.
- Produtos da Linha Cosmética: Produtos industrializados e prontos para o envio imediato.
2. Responsabilidades do Usuário
2.1. Receitas e Prescrições (Apenas para Manipulados)
O serviço de manipulação é regido por leis e regulamentos específicos (ANVISA). O Usuário se compromete a:
- Enviar receitas médicas válidas, legíveis e dentro do prazo de validade legal.
- Atestar a veracidade das informações de saúde fornecidas para a manipulação.
- Estar ciente de que a Farmácia se reserva o direito de não manipular ou de solicitar esclarecimentos ao prescritor em caso de dúvidas sobre a dose, via de administração, ou incompatibilidade técnica.
2.2. Cadastro
O Usuário é responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos no cadastro, incluindo endereço de entrega e informações de contato.
3. Processo de Compra e Prazos
O prazo total de recebimento do pedido é composto pelo Prazo de Produção/Expedição mais o Prazo de Entrega (Logística).
3.1. Orçamento e Pedido de Produtos Manipulados (Exclusivo via WhatsApp)
O orçamento e a formalização do pedido de produtos manipulados são feitos exclusivamente via WhatsApp.
- Orçamento: O usuário deverá enviar a receita/prescrição através do link do WhatsApp disponível no site.
- Confirmação: O pedido de manipulação só será confirmado após a análise técnica da receita pela Farmácia e a confirmação do pagamento pelo Usuário.
3.2. Produtos da Linha Farmácia (Produção sob Demanda)
Estes produtos não estão prontos e são produzidos após a confirmação da compra.
- Prazo de Expedição (Produção): O prazo de expedição (produção e separação) é de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento.
- Prazo de Entrega: O prazo de entrega começa a contar após a conclusão da produção e a coleta do produto na Farmácia.
3.3. Produtos da Linha Cosmética
Estes produtos estão prontos em estoque para envio.
- Prazo de Expedição (Separação): A expedição ocorre de forma imediata após a confirmação do pagamento. O prazo é o mínimo necessário para separação e embalagem.
- Prazo de Entrega: O prazo de entrega é o estipulado pela modalidade de frete escolhida no checkout.
4. Isenção de Responsabilidade
- Efeitos Colaterais: A Farmácia não se responsabiliza por quaisquer efeitos adversos, colaterais ou terapêuticos decorrentes do uso dos produtos, visto que a responsabilidade pela indicação, dose e uso é do profissional prescritor.
- Informações no Site: As informações e conteúdos disponíveis no site têm caráter informativo e não devem ser usados para autodiagnóstico ou automedicação. Sempre consulte um profissional de saúde habilitado.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logo, software) é de propriedade exclusiva da Farmácia Extrato Ltda., ou de terceiros que cederam seu direito de uso, e está protegido pela lei de propriedade intelectual.
6. Alterações
A Farmácia Extrato Ltda. reserva-se o direito de modificar esses Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.